"Bancários(as) do BB: votem NÃO na consulta sobre uso do superávit do plano 1 da Previ"
O MAIS - Movimento de Autonomia e Independência Sindical, os Sindicatos de Santos, Espírito Santo, Bauru e Região, Florianópolis, Rio Grande do Norte, Maranhão, o movimento ACORDA BB, a UNAP-BB, além de diversas oposições sindicais em todo o país, entre outros, orientamos os funcionários do Banco do Brasil que estão no Plano 1 da Previ a votarem NÃO na consulta sobre a proposta de acordo que define a destinação do superávit do plano. A votação começa nesta quinta-feira, 9, e vai até o dia 15 de dezembro.
Essa consulta é meramente figurativa, pois não está prevista no Estatuto da Previ. O objetivo, portanto, é apenas legitimar uma decisão já tomada pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva do fundo de pensão que prevê a apropriação de 50% do superávit pelo banco (o que corresponde a R$ 7,5 bilhões), uma medida que está em total desacordo com a legislação.
“O BB utiliza uma resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que é um órgão do Poder Executivo, para se apropriar de dinheiro dos trabalhadores, indo contra a legislação. E ainda quer nosso aval para fazer isso. Mas já que o nosso voto não é deliberativo, que seja político: votemos contra essa proposta”, convoca a diretora do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, Goretti Barone.
Outro argumento para a opção pelo NÃO é que, independentemente da consulta, a Previ tem a obrigação de usar o superávit acumulado em três exercícios para amortizar contribuições e melhorar benefícios. Portanto, não há necessidade de legitimação do acordo no qual está embutida a apropriação dos recursos pelo BB para que haja aumento dos benefícios.
Ela lembra que o superávit do qual o BB quer se apropriar é dinheiro dos trabalhadores, pois foi gerado a partir do arrocho salarial que achatou os benefícios. Quem saiu no PDV de 1995 também não pode levar a parte depositada pelo Banco do Brasil.
Proposta
Firmada no dia 24 de novembro por representantes do BB e entidades representantes de funcionários da ativa e aposentados, a proposta prevê que 50% do superávit – a parcela reservada aos associados – seja utilizado para a criação de um fundo especial destinado a um benefício temporário equivalente a 20% da complementação de aposentadoria, pago mensalmente aos assistidos (ou creditados, no caso dos trabalhadores em ativa). O benefício mínimo também seria elevado temporariamente de 40% para 70% da Parcela Previ.
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