BB anuncia implantação de PCR enganoso
Direto do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região
Na Trincheira 168
15/03/2011
O Plano de Carreiras e Remuneração do BB voltou a ser discutido no dia 10 de março. Alardeado pela Contraf/CUT, chapa-branca e governista, como uma "grande conquista" da campanha salarial do ano passado, o PCR, na verdade, não passa de um engodo, que nem sequer será oferecido de forma linear aos os bancários. E, além de discriminatório, o tal PCR ainda é algo pra lá de rebaixado e dúbio!
Em reunião com os pelegos da CUT, o BB informou que vai cumprir o prazo e viabilizar a carreira de mérito até o fim do mês, e que os reflexos serão disponibilizados na folha de abril. Pena que praticamente nenhum bancário receberá qualquer diferença.
Mas, enfim, a pontuação diária de cada comissão é definida de acordo com o Valor de Referência (VR) da comissão. As comissões com VR até R$ 4.056,10, receberão 1 ponto; as de R$ 4.056,10 até R$ 6.760,17 receberão 1,5 ponto; as comissões de R$ 6.760,17 a R$ 13.520,33 receberão 3 pontos; e as comissões acima desse valor receberão 6 pontos.
A pontuação é medida por dia de comissão exercida, incluindo os sábados, domigos e feriados, nesses casos assumindo a comissão do dia útil anterior. A cada 1.095 pontos, o bancário avança um nível na tabela por mérito. Cada nível corresponde a um valor de R$ 70 de aumento no vencimento padrão do bancário (VP mais gratificação corresponderá a um aumento de R$ 88 por nível). A contagem de pontos retroage às comissões exercidas a contar desde o mês de setembro de 2006.
Discriminatório!
Os bancários incorporados serão incluídos no PCR. Porém, ao contrário dos bancários originários do BB, que terão a contagem desde 2006, serão avaliados de forma diferente para o recebimento do PCR. O BB levará em conta o tempo a partir da migração desse segmento do funcionalismo. Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região/Conlutas, o PCR deve ser igual para todos os bancários, sem qualquer discriminação aos bancários da extinta Nossa Caixa.
PCR é um engodo!
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região/Conlutas, o PCR é pura enganação. Atinge somente comissionados que não recebam a verba "194 ? CTVF-COMPL.TEMP.VAR.FUNC.", pois essa verba, sendo elástica, diminui para acomodar o aumento que a verba "M" incorporaria. Para esses comissionados, somente haveria ganho caso eles perdessem a comissão. Ainda assim, para a maioria dos comissionados abaixo do AP2, demoraria muitos anos para que esse valor fosse realmente considerável.
Após 10 anos, ininterruptos ou não -- isso mesmo, podem ser 10 anos fracionados --, o comissionado não pode ter seu salário diminuído devido à Súmula 372 do TST (a seguir). Se o BB descomissionar o bancário, deve manter a mesma remuneração; se rebaixar o nível de sua comissão, também deve manter o mesmo salário. Veja abaixo:
Súmula TST Nº 372 Gratificação de Função. Supressão ou Redução. Limites (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005
I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 - Inserida em 25.11.1996)
II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 - DJ 11.08.2003)
DISTORÇÕES DO PCR
O PCR apresentado pelo BB na semana passada é discriminatório, privilegiando os altos salários, conforme mostra o quadro. O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região/Conlutas, em sua pauta de campanha salarial entregue à diretoria do BB, reivindica que 10% do VR seja incorporado ao salário a cada ano no exercício da comissão.
BB debate outros temas
Na mesma reunião que anunciou o PCR, o BB debateu outros problemas do funcionalismo.
Nossa Caixa: Sobre a situação dos funcionários que vieram de outros bancos incorporados pelo BB, foi pedida a abertura de negociação para definir como ficam os planos de previdência e saúde. Hoje, os bancários da extinta Nossa Caixa continuam sem poder aderir à Cassi e Previ.
Previ e saúde: Foram apresentadas propostas para negociação de revisão do Plano Previ Futuro, reivindicada a retomada da mesa de negociação do Plano 1. O banco ficou de agendar uma negociação específica para tratar apenas do Previ Futuro e não aceitou discutir a diminuição da parcela Previ.
6 horas: Em relação à reivindicação pelo cumprimento da jornada de 6 horas, uma conquista histórica da categoria, os bancários reafirmaram a necessidade de o BB seguir a legislação vigente. O banco disse que está estudando uma solução para o assunto.
Agências complementares: O BB ainda ficou de apresentar o projeto das agências complementares, o que significa a ampliação do número de correspondentes bancários. O BB planeja estar presente em todos os municípios do país até 2015. Lamentavelmente, abusando da terceirização.
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