Do site do sindicato dos bancários do Maranhão
Vitória dos bancários! Justiça manda reintegrar descomissionados do BB
Justiça deferiu pedido do SEEB-MA e concedeu tutela antecipada, determinando que o banco restitua as funções dos descomissionados.11/08/2011 às 13:10
SÃO LUÍS (MA) - Os bancários e bancárias do Banco do Brasil que foram injustamente descomissionados obtiveram uma grande vitória nesta quinta-feira (11).A Justiça do Trabalho deferiu o pedido do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) e concedeu tutela antecipada, determinando que o banco restitua, no prazo de dez dias, as funções dos empregados descomissionados e o fim de qualquer ato de destituição em relação àqueles que ainda não tiveram suas funções suprimidas.
Em sua decisão o juiz, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, fez duras críticas à conduta do banco com seus empregados, a qual classificou como “intimidatória e ditatorial” e totalmente inadequada “às concepções modernas que devem nortear as relações de trabalho.” O juiz foi além e enquadrou a situação como “abuso de direito” por parte do banco.
Caso não cumpra a decisão judicial, o Banco do Brasil terá que pagar multa diária de R$ 10 mil em relação a cada empregado prejudicado e, ainda, multa de caráter permanente no valor de R$ 3 mil mensais se não reconduzir os descomissionados aos seus cargos de origem dentro do prazo estipulado.
Clique aqui e confira a íntegra da decisão judicial
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